1978-10-28 - DECLARAÇÃO DD7484 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 147/78, de 6 de Outubro, que estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L. (Real Vinícola).

1978-10-28 - Portaria 645/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção às alíneas j) e m) do n.º 24.º da Portaria n.º 381/77, de 25 de Junho - Instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea.

1978-10-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 147/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro

1978-10-28 - Despacho Normativo 294/78 - Ministérios da Administração Interna, do Trabalho e da Habitação e Obras Públicas

Aprova o novo quadro de distribuição das dotações para compromissos de obras em 1978 até ao montante global de 750000 contos.

1978-10-28 - Portaria 646/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos de venda no armazém do fabricante e ao público dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil com as designações comerciais de leite Milumil e Milupa.

1978-10-28 - Assento 5/78 - Supremo Tribunal de Justiça

Processo n.º 66638 - Recurso para o tribunal pleno, em que são primeiros recorrentes Marino Gonçalves e outros, segundo recorrente o Ministério Público e recorrida Casimira Gonçalves.