1978-10-24 - RESOLUÇÃO 73/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno abrangida e necessária à execução da "Construção do Edificio Polivalente na freguesia das Lajes".

1978-10-24 - DECLARAÇÃO 19/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o mapa anexo ao DN 51/78 de 5 de Setembro que efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1978-10-24 - DECLARAÇÃO 20/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 52/78 de 5 de Setembro que efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-10-24 - DECLARAÇÃO 21/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 36/78 de 25 de Julho que efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 79/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Presidência do Governo Regional.

1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 80/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 81/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 82/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 83/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1978-10-24 - DESPACHO NORMATIVO 87/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os actuais Directores das Escolas do Magistério Primário de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, se mantenham no exercício das suas funções, até que, reunidas outras condições se possa dar cumprimento à matéria contida no Despacho nº 26/78, de 11 de Julho de 1978.