1978-10-18 - AVISO DD2894 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suazilândia declarado que se considera ligado à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1978-10-18 - DECLARAÇÃO DD7461 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 228/78, de 14 de Setembro, que estabelece os preços de venda ao público de tabaco produzido nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1978-10-18 - AVISO DD2896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Lesotho depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo.

1978-10-18 - AVISO DD2895 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Bangladesh depositado o instrumento de aceitação das emendas de 1976 dos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1978-10-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 228/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, suplemento, de 14 de Setembro

1978-10-18 - Portaria 618/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova o modelo do boletim diário de serviço previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março.

1978-10-18 - Portaria 619/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Aprova os modelos das folhas que passam a constituir o registo de cadastro previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março.

1978-10-18 - Despacho Normativo 284/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que os modelos referidos nas Portarias n.os 618/78 e 619/78 sejam exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

1978-10-18 - Portaria 620/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Vale de Mouro, situado nas freguesias de Vila Nova da Rainha e Azambuja.

1978-10-18 - Portaria 621/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa a parcela do prédio rústico Herdade do Monte Novo, situado na freguesia da Conceição, concelho de Ourique.

1978-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Suazilândia declarado que se considera ligado à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1978-10-18 - Despacho Normativo 285/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de aquisição pela EPAC de cereais praganosos de sequeiro para a próxima campanha de 1978-1979.

1978-10-18 - Decreto Regulamentar Regional 19/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho

Reestrutura a Secretaria Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores.