1977-09-09 - DECLARAÇÃO DD7826 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1977.

1977-09-09 - AVISO DD3064 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética sobre Navegação Mercante.

1977-09-09 - Resolução 221/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera de gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., o capitão Carlos Tomás Calheiros Valença Leitão.

1977-09-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1977

1977-09-09 - Portaria 563/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Aumenta o número de lugares previsto na alínea e) do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho.

1977-09-09 - Decreto-Lei 380/77 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Transfere para o Ministério das Finanças os poderes que pelo Decreto-Lei n.º 225/72, de 4 de Julho, estavam também atribuídos ao Ministério da Administração Interna no respeitante à tutela da INCM.

1977-09-09 - Decreto-Lei 381/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Extingue as câmaras de compensação existentes, passando as atribuições que por lei lhes cabiam para a competência do Banco de Portugal.

1977-09-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética sobre Navegação Mercante

1977-09-09 - Decreto 117-A/77 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.