Resultados para o dia 1977-09-09
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1977.
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Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética sobre Navegação Mercante.
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1977-09-09 - Resolução 221/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Exonera de gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda., o capitão Carlos Tomás Calheiros Valença Leitão.
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1977
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1977-09-09 - Portaria 563/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Aumenta o número de lugares previsto na alínea e) do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho.
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Transfere para o Ministério das Finanças os poderes que pelo Decreto-Lei n.º 225/72, de 4 de Julho, estavam também atribuídos ao Ministério da Administração Interna no respeitante à tutela da INCM.
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Extingue as câmaras de compensação existentes, passando as atribuições que por lei lhes cabiam para a competência do Banco de Portugal.
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Torna público ter sido assinado o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética sobre Navegação Mercante
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Exonera, a seu pedido, a Dr.ª Maria Manuela da Silva do cargo de Secretário de Estado do Planeamento.