1977-09-27 - RESOLUÇÃO 12/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1977-09-27 - RESOLUÇÃO 17/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1977-09-27 - RESOLUÇÃO 18/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

1977-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 3/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui um grupo de Trabalho destinado a estudar os fluxos de tráfego aéreo de e para os Açores.

1977-09-27 - AVISO DD3075 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado a notificação da sua adesão à Convenção do Metro.

1977-09-27 - RESOLUÇÃO 2344/77 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.

1977-09-27 - DECLARAÇÃO DD7845 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 209/77, de 24 de Agosto, que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional.

1977-09-27 - AVISO DD3076 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão do Acordo complementar ao Acordo de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional Realizado por Quem não Seja Transportador Contratual.

1977-09-27 - DECLARAÇÃO DD7844 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1977-09-27 - Lei 71/77 - Assembleia da República

Concede ao Governo autorização para legislar sobre a criação e estrutura do ensino de curta duração.