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  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - DESPACHO CONJUNTO 3/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Constitui um grupo de Trabalho destinado a estudar os fluxos de tráfego aéreo de e para os Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 31/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Regulamenta as condições de venda de uma para as outras ilhas, do galo, galinha e frango.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 33/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que passem a ser presentes à Secretaria Regional dos Transportes e Turismo para apreciação e aprovações os planos de actividade e orçamentos das Comissões Regionais de Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 34/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina os preços dos bilhetes a vigorar no transporte de passageiros entre as ilhas do Faial e Pico, no serviço prestado pela Empresa das Lanchas do Pico, Lda.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1977-09-27 - PORTARIA 30/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Revoga a PORT 18/77 de 20 de Junho, que disciplina a exportação dos produtos de lacticinios, queijo e manteiga.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - PORTARIA 31/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os preços máximos de venda pelo fabricante e ao público da manteiga e do queijo.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - RESOLUÇÃO 13/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a nomeação do Presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - RESOLUÇÃO 15/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede um aval à empresa Pereira & Pereira,Lda., para aquisição exclusiva de matérias-primas.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - RESOLUÇÃO 16/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1977-09-27 - RESOLUÇÃO 14/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a Secretaria Regional das Finanças a abrir créditos especiais até ao montante global de 166 500 000$00.

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