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  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - DECLARAÇÃO DD7865 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 157/77, de 15 de Julho, que estabelece o preço dos produtos siderúrgicos fabricados pela Siderurgia Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 157/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 15 de Julho

  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - Despacho Normativo 170/77 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio e Indústrias Agrícolas

    Estabelece o encargo a suportar pelo Fundo de Abastecimento no transporte de leite para o Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - Portaria 528/77 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas, e da Indústria e Tecnologia

    Regulamenta o preço da lã na campanha de 1977-1978.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - Decreto-Lei 339/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

    Altera o Decreto-Lei nº 255/77 de 16 de Junho, que altera e uniformiza as taxas de prestação de serviços e actividades da pesca costeira e do alto mar.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - Portaria 529/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Estabelece disposições relativas à inscrição nas caixas de previdência do pessoal do serviço doméstico.

  • Tem documento Em vigor 1977-08-18 - Decreto Regulamentar Regional 3/77/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Estabelece normas relativas à cobrança das quotas sindicais e à atribuição do seu valor, na Região Autónoma da Madeira.

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