Resultados para o dia 1977-06-06
-
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, de 19 de Abril, que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países.
-
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
-
Nomeia o juiz desembargador João de Deus Pinheiro Farinha presidente do Tribunal de Contas.
-
Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.
-
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albufeira.
-
1977-06-06 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril
-
Exonera o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo do cargo de Secretário de Estado da Saúde.
-
Exonera o tenente-coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.