1977-06-06 - DECLARAÇÃO DD8340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, de 19 de Abril, que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países.

1977-06-06 - DECLARAÇÃO DD8341 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-06-06 - Decreto 84/77 - Presidência da República

Nomeia o juiz desembargador João de Deus Pinheiro Farinha presidente do Tribunal de Contas.

1977-06-06 - Portaria 338/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça.

1977-06-06 - Portaria 339/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albufeira.

1977-06-06 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril

1977-06-06 - Decreto 84-A/77 - Presidência da República

Exonera o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo do cargo de Secretário de Estado da Saúde.

1977-06-06 - Decreto 84-B/77 - Presidência da República

Exonera o tenente-coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.