1977-06-03 - Resolução 122/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa o montante das ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários do Estado e entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro.

1977-06-03 - Resolução 123/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece as soluções de transporte necessárias à coordenada execução do Plano Siderúrgico Nacional e ao arranque de diversas unidades industriais que integram o Complexo de Sines.

1977-06-03 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 50/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 12 de Abril

1977-06-03 - Portaria 332/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria dos Juízos de Instrução Criminal do Porto.

1977-06-03 - Portaria 333/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Execução das Penas do Porto.

1977-06-03 - Portaria 334/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira.

1977-06-03 - Portaria 335/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Ilha do Pico e extingue um lugar de oficial de diligências quando vagar.

1977-06-03 - Despacho Normativo 139/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Dá nova redacção ao n.º 6.º do despacho do Secretário de Estado do Tesouro de 7 de Maio de 1976, que cria os Secretariados Regionais da Banca na Madeira e nos Açores.

1977-06-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter entrado em vigor o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

1977-06-03 - Portaria 336/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 597/75, de 24 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Horta do Reguengo».

1977-06-03 - Portaria 337/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1856 a E-1859 e E-1862, com os números NP-1462 a NP-1466.

1977-06-03 - Resolução 1/77/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional dos Açores

Aprova o relatório de proposta do plano a médio prazo.