1977-06-24 - AVISO DD3285 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens.

1977-06-24 - Resolução 143/77 - Assembleia da República

Declara ter a Assembleia da República deliberado aderir à União Interparlamentar e, em consequência, constituir-se em grupo nacional daquele organismo.

1977-06-24 - Resolução 144/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado à empresa M. N. Tiago, no montante de 40000 contos.

1977-06-24 - Resolução 145/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Dá por finda a intervenção do Estado na sociedade Navotel - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L..

1977-06-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens

1977-06-24 - Decreto Regulamentar Regional 2/77/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova e publica o Estatuto do Centro Hospitalar do Funchal.