1977-06-15 - DECLARAÇÃO DD841 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/77, de 18 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

1977-06-15 - DECLARAÇÃO DD8349 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 149/77, de 22 de Março, que altera os anexos D, E, F, G e H do Regulamento da Escola Naval.

1977-06-15 - AVISO DD3276 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público os novos desenhos n.os 1 e 2 da Resolução n.º 36, adoptada pelo grupo de peritos dos problemas aduaneiros relativos a transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas.

1977-06-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 149/77, de 22 de Março, que altera os anexos D, E, F, G e H do Regulamento da Escola Naval

1977-06-15 - Decreto Regulamentar 39/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Assuntos Sociais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro.

1977-06-15 - Decreto-Lei 251/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 464/70, de 9 de Outubro.

1977-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público os novos desenhos n.os 1 e 2 da Resolução n.º 36, adoptada pelo grupo de peritos dos problemas aduaneiros relativos a transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas

1977-06-15 - Portaria 358/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 48/76, de 29 de Janeiro, relativamente à expropriação de vários prédios rústicos.

1977-06-15 - Decreto-Lei 252/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Prorroga por sessenta dias o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, de 30 de Março (cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas).

1977-06-15 - Portaria 359/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1433 a I-1436, com os números NP-1483 a NP-1486.