1977-04-02 - AVISO DD3173 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Burundi e da Itália depositado os instrumentos de adesão e ratificação, respectivamente, da convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

1977-04-02 - RECTIFICAÇÃO DD129 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 4/77, de 8 de Janeiro, que cria no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de fiel do Ministério.

1977-04-02 - AVISO DD3172 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas.

1977-04-02 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto Regulamentar n.º 4/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro

1977-04-02 - Decreto-Lei 126/77 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica.

1977-04-02 - Decreto-Lei 127/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas

Reclassifica os vencimentos dos fiscais de portagem da Junta Autónoma de Estradas.

1977-04-02 - Portaria 184/77 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços, extinguindo o lugar de terceiro-ajudante logo que vague.

1977-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas

1977-04-02 - Decreto-Lei 128/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

Redefine o âmbito da actividade do Fundo de Fomento Florestal no que diz respeito à natureza dos seus beneficiários.

1977-04-02 - Despacho Normativo 77/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece normas relativas à instalação ou reabertura de estabelecimentos de fabrico isolado ou cumulativo, por extrusão, de películas, tubos e perfis de matérias plásticas.

1977-04-02 - Decreto-Lei 129/77 - Ministério dos Assuntos Sociais

Aprova a Lei Orgânica Hospitalar.