1977-03-16 - AVISO DD2065 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Comores depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

1977-03-16 - DECLARAÇÃO DD8104 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transparências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976.

1977-03-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transparências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica publicada no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

1977-03-16 - Decreto Regulamentar 20/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, sendo constituído pelo Hospital de Eduardo Santos Silva, pelo Hospital Distrital de Vila Nova de Gaia e pelo Sanatório Marítimo do Norte.

1977-03-16 - Portaria 134/77 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.

1977-03-16 - Portaria 135/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

Aprova para uso em todos os serviços do Estado os impressos mais em uso na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE).

1977-03-16 - Despacho Normativo 60/77 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Fixa os subsídios a pagar pelo Fundo de Abastecimento por tonelada de adubo vendido para o mercado interno na campanha de 1976-1977.

1977-03-16 - Portaria 136/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1977, o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.

1977-03-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Comores depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento