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  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 43/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO CONJUNTO 45/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 10/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o prazo para alteração do "curriculum" dos alunos do 1º ano do Curso Complementar dos Liceus.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1977-12-30 - DESPACHO 11/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina que a requerimento dos interessados, os estabelecimentos de ensino fiquem autorizados a passar certificados de habilitações académicas, mencionando as disciplinas do curso, bem como as notas obtidas.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 12/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa as datas para a avaliação de conhecimentos no ano lectivo de 1977/78.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 13/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 4/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a constituição de uma Comissão Instaladora na Escola Secundária da Horta.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 5/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a alteração do horário dos trabalhos das Escolas Primárias.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 6/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece normas para os professores destacados em serviço.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-30 - DESPACHO 8/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina a extinção de Postos de Telescola da zona da Horta. Cria Postos da Telescola na zona de Ponta Delgada.

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