1977-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 22/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1977-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 23/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1977-12-16 - RESOLUÇÃO 39/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende no ano corrente o lançamento, liquidação e cobrança do adicional sobre a colecta do Imposto Profissional.

1977-12-16 - DESPACHO NORMATIVO 38/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que sejam autorizadas as cooperativas da ilha de S.Jorge a efectuarem o pagamento das licenças de saída, do queijo e manteiga, até ao dia 10 do mês seguinte ao embarque.

1977-12-16 - RESOLUÇÃO 301-A/77 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Designa o major Vítor Manuel Rodrigues Alves para substituir o presidente da Comissão Constitucional durante o período em que estará ausente no estrangeiro.

1977-12-16 - DECLARAÇÃO DD7676 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro, que institui, a nível nacional, a partir do ano lectivo de 1977/1978 o Ano Propedêutico.

1977-12-16 - Decreto-Lei 519/77 - Conselho da Revolução

Cria os Departamentos Marítimos dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

1977-12-16 - Portaria 759/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações para as corvetas da classe João Coutinho. - Revoga a Portaria n.º 729/72, de 15 de Dezembro.

1977-12-16 - Portaria 760/77 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 538/73, de 8 de Agosto.

1977-12-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 495/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro