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  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - RESOLUÇÃO 41/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 25/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 26/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - RESOLUÇÃO 42/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - PORTARIA 41/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece a ordem de prioridade na atribuição de licenças para o preenchimento das vagas actualmente existentes no contingente de veiculos automóveis de Angra do Heroísmo.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - PORTARIA 42/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os requisitos genéricos a que deverão obedecer os concursos de atribuição de licenças de aluguer em veiculos ligeiros e pesados de mercadorias a levar a efeito pelas Câmaras Municipais.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - PORTARIA 43/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua alterações no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - RESOLUÇÃO 43/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferencia de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1977-12-15 - DESPACHO CONJUNTO 27/77 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-15 - DECLARAÇÃO DD7672 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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