Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - DECLARAÇÃO DD7670 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - AVISO DD2997 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que o Governo Suíço depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Lei 85/77 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Resolução 309/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede um subsídio de 6000 contos a favor da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Portaria 748/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Aumenta o quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Investigação Científica.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público que o Governo Suíço depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Portaria 749/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Rectifica a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativamente ao nome nela indicado como único proprietário do prédio Castelo Ventoso.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Portaria 750/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Minas - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

    Fixa os preços máximos dos ramais, chegadas ou entradas, derivados de uma rede pública de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão, a pagar ao distribuidor público pelo proprietário do edifício a que se destinam.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1977-12-13 - Portaria 751/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece normas relativas à situação dos docentes habilitados com frequência do 5.º ano de licenciatura do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências.

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