1977-11-07 - DECLARAÇÃO DD7754 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1977.

1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

1977-11-07 - Resolução 284/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Comete à Ferrominas, E. P., a responsabilidade total do projecto de Moncorvo, incluindo a operação de peletização.

1977-11-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1977

1977-11-07 - Portaria 678/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

1977-11-07 - Decreto-Lei 461/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Introduz alterações no estatuto laboral dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos.

1977-11-07 - Despacho Normativo 215/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas à estrutura e funcionamento dos serviços do Fundo de Fomento da Habitação (FFH).

1977-11-07 - Decreto 143/77 - Conselho da Revolução

Exonera, a seu pedido, o general José Alberto Loureiro dos Santos do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1977-11-07 - Portaria 678-A/77 - Conselho da Revolução

Manda desgraduar do posto de general de quatro estrelas o tenente-coronel de artilharia José Alberto Loureiro dos Santos, em virtude de ter sido exonerado, a seu pedido, do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.