O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1977-11-04 - Portaria 676/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Fixa o número máximo de estudantes a admitir, no ano lectivo de 1977-1978, nos cursos de bacharelato dos Institutos Superiores de Engenharia e dos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-04 - Portaria 677/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Directivos dos Estabelecimentos de Ensino Preparatório e SecundárioIO.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-04 - Decreto Regulamentar Regional 28/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

    Estabelece a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1977-11-04 - Decreto-Lei 457/77 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 949/76, de 31 de Dezembro, que aprova a organização superior do Exército.

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