1977-11-29 - Portaria 734/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Comporta.

1977-11-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República Democrática da Coreia aderido à Convenção de Aviação Civil Internacional

1977-11-29 - Portaria 735/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Revoga o capítulo VI do título II da Tarifa de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens», e, consequentemente, o respectivo artigo 85.º, passando a «Reservados» os artigos 79.º a 97.º.

1977-11-29 - Decreto-Lei 501/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos.

1977-11-29 - Decreto 158/77 - Conselho da Revolução

Eleva de 3000000$00 o montante anual fixado pelo Decreto n.º 629/75, de 14 de Novembro.

1977-11-29 - Decreto-Lei 502/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

Aprova os Estatutos da Empresa Pública Agência Noticiosa Portuguesa.