1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7760 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7761 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1977.

1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7763 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7764 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

(sem sumário).

1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7762 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1977-11-11 - Despacho Normativo 218/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau de alguns diplomas.

1977-11-11 - Decreto-Lei 464/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

1977-11-11 - Decreto-Lei 465/77 - Ministério da Administração Interna

Torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1º e § 1º do Dec Lei nº 38477, de 29 de Outubro de 1951 (subsídio de residência para os funcionários do MInistério das Finanças colocados em serviço na ilha de Santa Maria).

1977-11-11 - Decreto-Lei 466/77 - Ministério da Administração Interna

Extingue as secretarias dos governos dos antigos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada e transfere o respectivo pessoal para os serviços da Região Autónoma dos Açores.

1977-11-11 - Decreto-Lei 467/77 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública da freguesia de Queluz, concelho de Sintra.