1977-10-20 - AVISO DD3052 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Suriname depositado o instrumento de acessão à Convenção Relativa ao Processo Civil.

1977-10-20 - Resolução 271/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reconhece a urgente necessidade da requisição administrativa das instalações do Externato Amadis.

1977-10-20 - Despacho Normativo 204/77 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Mantém para o ano de 1978 o número de jurados fixado nos despachos de 9 de Fevereiro de 1976 (Diário do Governo, de 23 de Fevereiro de 1976), e de 16 de Dezembro de 1975 (Diário do Governo, de 23 de Janeiro de 1976), excepto no que se refere às comarcas de Anadia e Vagos.

1977-10-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter a República do Suriname depositado o instrumento de acessão à Convenção Relativa ao Processo Civil

1977-10-20 - Decreto-Lei 438/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas para o preenchimento dos lugares docentes nas escolas do magistério primário.

1977-10-20 - Portaria 652/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário.