Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - AVISO DD2304/76 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o texto da Acta Final do Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 715/76, de 8 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - DECLARAÇÃO DD7899 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 739/76, de 14 de Dezembro, que fixa os factores de actualização destinados a corrigir os rendimentos colectáveis dos prédios urbanos não arrendados.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - DECLARAÇÃO DD7898 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 875/76, de 29 de Dezembro, que regulariza as categorias do pessoal civil dos quadros técnicos de informática dos diversos serviços de processamento de dados existentes nos três ramos das forças armadas, incluindo as dos estabelecimentos fabris militares.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 875/76, de 29 de Dezembro, que regulariza as categorias do pessoal civil dos quadros técnicos de informática dos diversos serviços de processamento de dados existentes nos três ramos das forças armadas, incluindo as dos estabelecimentos fabris militares

  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - Decreto-Lei 20/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

    Integra no quadro geral de adidos o pessoal da ex-Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e do ex-Círculo de Estudos Ultramarinos.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - Despacho Normativo 9/77 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Cria uma secção consular na Embaixada de Portugal em Bagdade.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público o texto da Acta Final do Acordo Intercalar entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 715/76, de 8 de Outubro

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