1977-01-15 - RECTIFICAÇÃO DD100 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto n.º 877/76, de 29 de Dezembro, que aprova o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento do Ministério do Plano e Coordenação Económica.

1977-01-15 - Portaria 16/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que os limites de idade constantes do mapa n.º 3 anexo à Portaria n.º 493/75, de 16 de Agosto, referindo o artigo 66.º do Estatuto Oficial da Força Aérea, entrem em vigor em 31 de Dezembro de 1978 - Revoga a Portaria n.º 592/75, de 7 de Outubro

1977-01-15 - Resolução 9/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova a delegação de competência do Primeiro-Ministro, Mário Soares nos Ministros da Administração Interna e da Justiça, constante da Resolução do Conselho de Ministros, de 17 de Dezembro de 1975.

1977-01-15 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 877/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro

1977-01-15 - Portaria 17/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos e ao regime especial de margens mínimas de comercialização fixadas os pesticidas de uso agrícola.