1976-08-19 - DECLARAÇÃO DD8258 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 582/76, de 22 de Julho, que estabelece as condições em que podem ser expulsos do País cidadãos estrangeiros.

1976-08-19 - DESPACHO DD4321 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Determina a intervenção do Estado na empresa Jacinto Ramos & Irmão.

1976-08-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD17 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391.

1976-08-19 - AVISO DD3232 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Imperial do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para o Estabelecimento da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas.

1976-08-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 582/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho

1976-08-19 - Portaria 522/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda que o quadro dos peritos para a prática dos exames médico-forenses a realizar na comarca de Sintra seja constituído por quatro médicos.

1976-08-19 - Portaria 523/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1263 e I-1264, com os n.os NP-1370 e NP-1371.

1976-08-19 - Portaria 524/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1833 a E-1836 com os n.os NP-1388, NP-1389, NP-1390 e NP-1391.

1976-08-19 - Despacho - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Determina a intervenção do Estado na empresa Jacinto Ramos & Irmão

1976-08-19 - Portaria 525/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno - Direcção-Geral do Comércio Alimentar

Manda fixar os preços das algas agarófitas durante a safra de 1976.

1976-08-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo Imperial do Irão depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para o Estabelecimento da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas