1976-08-10 - DECLARAÇÃO DD8238 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-08-10 - DESPACHO DD4318 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Aumenta o capital dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

1976-08-10 - DESPACHO DD4319 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as modalidades de aplicação das verbas disponíveis do fundo permanente da Caixa Geral de Aposentações.

1976-08-10 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Habitação, Urbanismo e Construção

Aumenta o capital dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

1976-08-10 - Portaria 505/76 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos.

1976-08-10 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério