1976-06-30 - DESPACHO DD4680 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Prorroga por mais cento e vinte dias a validade das credenciais ainda em vigor passadas às comissões de trabalhadores de empresas autogeridas.

1976-06-30 - DECLARAÇÃO DD9026 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 139-A/76, de 12 de Março, que regulamenta o plano dos cursos especiais criados pelo Decreto-Lei n.º 111/76, de 7 de Fevereiro.

1976-06-30 - DECLARAÇÃO DD9027 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 7 de Junho, referente ao Decreto-Lei n.º 319-A/76.

1976-06-30 - RESOLUÇÃO DD1592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por um ano a duração da Comissão Nacional de Inquérito, criada pelo Decreto-Lei nº 396/74 de 28 de Agosto.

1976-06-30 - DESPACHO DD4679 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Anula o inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1975 (propriedades a utilizar pelo Presidente da República para a Secretaria da Presidência e sua residência e das pessoas de sua família).

1976-06-30 - DECLARAÇÃO DD9028 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116-A/76, de 9 de Fevereiro, que transfere para a EPAL todos os direitos e obrigações da Comissão de Fiscalização das Águas de Lisboa.

1976-06-30 - RESOLUÇÃO DD1591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas técnico-económicas respeitantes às empresas do sector da pesca do alto e longínqua.

1976-06-30 - RESOLUÇÃO DD1593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José de Magalhães Saldanha Gomes Mota presidente do conselho de gerência da TAP.

1976-06-30 - RESOLUÇÃO DD1594 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece, a partir de 1 de Julho de 1976, os novos preços do cimento.

1976-06-30 - AVISO DD3537 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositada em Paris, no dia 3 de Maio de 1976, a Carta de Ratificação Relativa ao Acordo sobre o Fundo de Suporte Financeiro da OCDE.