1976-05-05 - RESOLUÇÃO DD1544 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Subcomissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação inicie um procedimento de descentralização que permita dar o devido destino e competente resolução a todos os processos pendentes por ela recebidos.

1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8816 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 197/76, de 5 de Abril, que estabelece o limite dos créditos que os bancos comerciais podem conceder a uma só pessoa, singular ou colectiva.

1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8817 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério .

1976-05-05 - RESOLUÇÃO DD1545 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define a qualidade de retornado.

1976-05-05 - RESOLUÇÃO DD1546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que se efective uma sindicância a eventuais irregularidades cometidas no âmbito da actividade do Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais (IARN).

1976-05-05 - AVISO DD3465 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto em inglês e português da Decisão do Conselho Misto EFTA-Finlândia n.º 3 de 1975.

1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8818 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-05-05 - Portaria 283/76 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Fixa a composição do Comando-Geral da Guarda Fiscal, constante do quadro anexo.

1976-05-05 - Portaria 284/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1976-05-05 - Decreto 322/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante.

1976-05-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto em inglês e português da Decisão do Conselho Misto EFTA-Finlândia n.º 3 de 1975

1976-05-05 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 197/76, que estabelece o limite dos créditos que os bancos comerciais podem conceder a uma só pessoa, singular ou colectiva

1976-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que a Subcomissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação inicie um procedimento de descentralização que permita dar o devido destino e competente resolução a todos os processos pendentes por ela recebidos