1976-05-26 - DECLARAÇÃO DD8881 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 180-A/76, de 29 de Março, que põe em execução o preconizado em alguns pontos da Portaria n.º 783-A/75 respeitante à aplicação do sistema tarifário instituído no serviço de transportes colectivos e introduz alterações noutros pontos.

1976-05-26 - RESOLUÇÃO DD1568 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário.

1976-05-26 - RESOLUÇÃO DD1569 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Liberta de restrições o acesso a cofres de aluguer por parte dos respectivos locatários.

1976-05-26 - DESPACHO DD4604 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece normas relativas aos encargos com o pessoal na situação de adido que se encontrava ao serviço da Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e do Círculo de Estudos Ultramarinos e às rendas dos edifícios ocupados por essas instituições.

1976-05-26 - Decreto-Lei 394/76 - Conselho da Revolução

Determina que compete ao Chefe do Estado-Maior do Exército definir as situações excepcionais em que são distribuídos artigos de fardamento a oficiais e sargentos.

1976-05-26 - Decreto-Lei 395/76 - Conselho da Revolução

Altera os limites de competência estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 41899, de 9 de Outubro de 1958 (despesas com obras ou com a aquisição de material)

1976-05-26 - Decreto-Lei 396/76 - Conselho da Revolução

Actualiza várias disposições do Regulamento da Polícia Marítima, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 7094, de 6 de Novembro de 1920.

1976-05-26 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas tendentes à reestruturação do sistema bancário

1976-05-26 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 180-A/76, de 29 de Março

1976-05-26 - Despacho - Ministérios da Cooperação e das Finanças

Estabelece normas relativas aos encargos com o pessoal na situação de adido que se encontrava ao serviço da Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e do Círculo de Estudos Ultramarinos e às rendas dos edifícios ocupados por essas instituições