1976-03-09 - DECLARAÇÃO DD8608 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1976-03-09 - DECLARAÇÃO DD8606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que nomeia diversas individualidades para as empresas Jornal de Notícias e Comércio do Porto, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1976.

1976-03-09 - DESPACHO DD4480 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Determina que sejam delegadas várias funções no Subsecretário de Estado das Pescas.

1976-03-09 - DECLARAÇÃO DD8607 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1976-03-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD75 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo do Funchal, as taxas para assistência sobre o tabaco.

1976-03-09 - Portaria 131/76 - Conselho da Revolução

Manda substituir a actual Tabela Nosológica, do Exército pela Classificação Internacional das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde.

1976-03-09 - Decreto-Lei 179/76 - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

Dá nova composição ao quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.

1976-03-09 - Decreto-Lei 180/76 - Ministério da Cooperação

Aprova o Estatuto do Cooperante.

1976-03-09 - Portaria 132/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santo Tirso.

1976-03-09 - Declaração - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Recuperação Social - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que nomeia diversas individualidades para as empresas Jornal de Notícias e Comércio do Porto, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1976

1976-03-09 - Decreto-Lei 181/76 - Ministérios da Justiça e da Comunicação Social

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 85/C/75, de 26 de Fevereiro, relativo à Lei de Imprensa

1976-03-09 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza que se mantenham em vigor durante o ano de 1976, no distrito autónomo do Funchal, as taxas para assistência sobre o tabaco

1976-03-09 - Decreto-Lei 182/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Pesada

Transforma a sociedade Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A. R. L., em empresa pública e aprova os seus estatutos, publicados em anexo.

1976-03-09 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Determina que sejam delegadas várias funções no Subsecretário de Estado das Pescas