1976-03-03 - DESPACHO DD4471 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 112/76, de 7 de Fevereiro, que concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período de maternidade.

1976-03-03 - DECLARAÇÃO DD8592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro, que introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra.

1976-03-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 745/75, de 16 de Dezembro, que introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

1976-03-03 - Despacho - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 112/76, de 7 de Fevereiro, que concede a todas as trabalhadoras o direito à licença de noventa dias no período de maternidade

1976-03-03 - Decreto 171/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários

Dada nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 314/70, acerca do ingresso na carreira dos registos e do notariado.

1976-03-03 - Portaria 120/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Cascais.

1976-03-03 - Decreto-Lei 172/76 - Ministério do Comércio Externo

Altera o Decreto-Lei n.º 443/74, de 12 de Setembro, que integra vários grémios vinicultores no Instituto do Vinho do Porto, e determina a extinção daqueles grémios.