1976-02-06 - RESOLUÇÃO DD1438 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a abertura de um inquérito às circunstâncias e ao processo seguido nos saneamentos havidos no Banco da Agricultura.

1976-02-06 - DECLARAÇÃO DD8482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta referente a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975.

1976-02-06 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a abertura de um inquérito às circunstâncias e ao processo seguido nos saneamentos havidos no Banco da Agricultura

1976-02-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta referente a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975

1976-02-06 - Decreto-Lei 105/76 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Autoriza o Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos, do Ministério de Administração Interna, a efectuar as despesas emergentes da preparação e realização de todos os actos eleitorais que ocorrem durante o ano de 1976.

1976-02-06 - Portaria 68/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Fixa a participação emolumentar atribuída ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado.

1976-02-06 - Portaria 69/76 - Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro

Introduz alterações à Portaria n.º 7702, de 24 de Outubro de 1933, que regula os locais de realização do acto público dos concursos para adjudicação de obras ou fornecimentos de materiais.

1976-02-06 - Decreto-Lei 106/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece a orgânica do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

1976-02-06 - Decreto 106-A/76 - Ministérios da Cooperação, da Administração Interna, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e da Comunicação Social

Estabelece a composição da Comissão Nacional de Eleições.