1976-02-26 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os membros da comissão administrativa das empresas Sociedade Mineira de Santiago, S. A. R. L., e Pirites Alentejanas, S. A. R. L.

1976-02-26 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas

De ter sido rectificada a Portaria n.º 801/75, que fixa o novo tarifário dos CTT

1976-02-26 - Despacho - Ministérios da Cooperação e das Finanças

Autoriza, nos termos do Acordo de Cooperação Científica e Técnica, celebrado entre Portugal e Cabo Verde, a acção de cooperação a desenvolver no campo da assistência técnica do Aeroporto de Amílcar Cabral

1976-02-26 - Decreto-Lei 155/76 - Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros

Manda efectuar novo recenseamento eleitoral para 1976 no que toca aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

1976-02-26 - Decreto-Lei 156/76 - Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 93-A/76, de 29 de Janeiro (Lei Eleitoral - Parte I).

1976-02-26 - Portaria 104/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira.

1976-02-26 - Portaria 105/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Beja.

1976-02-26 - Decreto-Lei 157/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Estabelece os prazos de vencimento da contribuição industrial provisória de 1975 dos contribuintes do grupo B.

1976-02-26 - Decreto-Lei 158/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Estabelece o quadro provisório do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, que consta publicado em anexo, e define normas para o respectivo preenchimento.

1976-02-26 - Despacho Ministerial - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Cria um consulado-geral em Osnabruck