1976-12-31 - MOÇÃO DD2 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

De afirmação da Assembleia Regional dos Açores perante o povo açoriano da sua inabalável determinação de, no exercício da sua competência própria, promover a unidade dos Açores, tendo sempre em conta os interesses das ilhas mais desfavorecidas.

1976-12-31 - MOÇÃO DD1 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

De saudação da Assembleia Regional dos Açores ao Presidente da República e à Assembleia da República e de afirmação da sua adesão aos objectivos da Constituição, bem como a sua disposição de lutar intransigentemente na defesa dos direitos do povo açoriano.

1976-12-31 - DESPACHO DD4266 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas relativas à emigração da população desalojada das ex-colónias.

1976-12-31 - RESOLUÇÃO DD1304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, S. A. R. L., para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 30 de Novembro de 1976.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8009 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - RESOLUÇÃO DD1303 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8057 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8010 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.