1976-01-22 - DESPACHO DD1 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a composição da Comissão do Alqueva .

1976-01-22 - DECLARAÇÃO DD8393 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro.

1976-01-22 - DESPACHO DD4376 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece normas relativas à consolidação em contentores de cargas de exportação na área de jurisdição do porto de Lisboa.

1976-01-22 - Decreto-Lei 54/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea.

1976-01-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro

1976-01-22 - Decreto-Lei 55/76 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Dá nova redacção ao nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 785/74 (nomeações dos membros dos gabinetes ministeriais)

1976-01-22 - Portaria 24/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Manda aumentar com um lugar de segundo-ajudante e um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar do 17.º Cartório Notarial de Lisboa.

1976-01-22 - Portaria 25/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Introduz alterações ao Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa.

1976-01-22 - Decreto-Lei 56/76 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao artigo 2º do Decreto Lei nº 42281, de 25 de Maio de 1959 (Isenção de direitos de importação para automóveis de funcionários diplomáticos).

1976-01-22 - Decreto-Lei 57/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e remoção de veículos.

1976-01-22 - Despacho - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Estabelece a composição da Comissão do Alqueva

1976-01-22 - Decreto 57-A/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Prorroga, pelo período de seis meses, as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 21/75, de 22 de Janeiro, respeitantes ao Parque Natural do Centro.