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  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - DECLARAÇÃO DD8549 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - AVISO DD3343 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Roménia dado cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Portaria 542/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Altera algumas disposições do Regulamento da Escola Naval.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Portaria 543/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Aumenta os efectivos de determinadas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Roménia dado cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Decreto-Lei 489/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

    Extingue a Direcção-Geral da Administração Escolar e cria em sua substituição as Direcções-Gerais de Equipamento Escolar e de Pessoal e Administração, às quais define competências e atribuições e aprova os respectivos quadros de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Decreto-Lei 490/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração Escolar

    Estabelece normas sobre o ingresso dos professores nos quadros distritais de agregados.

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