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  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - RESOLUÇÃO DD1476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Concede um aval no montante de 40000000$00 à Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - DECLARAÇÃO DD8577 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - RESOLUÇÃO DD1475 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Suspende o conselho fiscal da C. I. F. A. - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - DECLARAÇÃO DD8576 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 1975.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Suspende o conselho fiscal da C. I. F. A. - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 1975

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - Portaria 566/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Estabelece o preço máximo das rendas relativas a explorações agrícolas.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - Portaria 567/75 - Ministério do Comércio Interno

    Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de determinadas máquinas e alfaias agrícolas importadas.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - Decreto 507-A/75 - Presidência da República

    Nomeia o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para exercer o cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - Decreto 507-B/75 - Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-de-fragata Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, o conselheiro João de Deus Pinheiro Farinha, o Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota, o Prof. Joaquim Jorge de Pinho Campinos, o Dr. Francisco Salgado Zenha, o major Ernesto Augusto de Melo Antunes, o engenheiro Álvaro Augusto Veiga de Oliveira, o major Vítor Manuel Rodrigues Alves, o engenheiro Antónilo Poppe Lopes Cardoso, o engenheiro Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo, o engenheiro Walter Ruivo Pinto G (...)

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