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  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8618 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DESPACHO DD4484 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Fixa o limite máximo de duração do trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8617 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8619 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Portaria 491/75 - Conselho da Revolução

    Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Despacho - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Fixa o limite máximo de duração do trabalho

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Decreto-Lei 434/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Declara nacionalizada a Sociedade Mineira Santiago, S.A.R.L.. Declara igualmente nacionalizadas as acções das Pirites Alentejanas, S.A.R.L e destitui os membros do respectivo conselho de administração.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Portaria 492/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas os estutdos E-1564 e E-1599 a E-1602.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Decreto-Lei 435/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Fixa o regime de nomeação, exoneração e forma de pagamento dos directores dos aeroportos.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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