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  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - RECTIFICAÇÃO DD184 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Ao Decreto n.º 318/75, de 27 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - DECRETO DD379/75 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Abre créditos especiais no montante de 171190074$40.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - RECTIFICAÇÃO DD185 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Ao Decreto n.º 317/75, de 27 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto-Lei 377/75 - Conselho da Revolução

    Define as condições em que se processa o apoio nacional ao Comando da Área Ibero-Atlântica (Comiberlant).

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto-Lei 378/75 - Conselho da Revolução

    Torna extensivo aos militares em serviço na Presidência da República o regime previsto no Decreto-Lei n.º 180/75, desde que tenham optado ou sejam abonados pelos seus vencimentos militares.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Portaria 440/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Fixa o quadro privativo do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria (FNC).

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 318/75, de 27 de Junho

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto 379/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 171190074$40

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto 380/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 889277205$50.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto-Lei 381/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais

    Cria uma delegação em Coimbra do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto-Lei 382/75 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, para o Planeamento e Coordenação Económica e do Comércio Externo

    Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa.

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