1975-07-11 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/75, que introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas

1975-07-11 - Decreto-Lei 364/75 - Ministério das Finanças

Define os termos a que deve obedecer a representação activa e passiva, em juízo e fora dele, das instituições de crédito abrangidas pelos Decretos-Leis n.os 132-A/75 e 156-A/75.

1975-07-11 - Decreto 365/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais no montante de 432444357$70.

1975-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido celebrado um acordo sobre abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da Suíça

1975-07-11 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Promove a intervenção do Estado na empresa Feruni

1975-07-11 - Portaria 426-A/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar

Altera a redacção de alguns números da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário.