1975-07-11 - DECLARAÇÃO DD8656 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/75, que introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas.

1975-07-11 - RESOLUÇÃO DD1325 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia uma comissão administrativa para a Sodim, concessionária do Hotel Ritz, e fixa a sua constituição.

1975-07-11 - RESOLUÇÃO DD1501 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Promove a intervenção do Estado na empresa Feruni.

1975-07-11 - AVISO DD3390 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado um acordo sobre abolição recíproca de vistos consulares em passaportes entre os Governos de Portugal e da Suíça.

1975-07-11 - DECLARAÇÃO DD8657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294-A/75, de 17 de Junho, que mantém em vigor o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto, respeitante ao estágio para a docência no ensino primário.

1975-07-11 - RESOLUÇÃO DD1502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a continuar a pagar em prestações as indemnizações devidas em razão das expropriações por utilidade pública promovidas pelo mesmo Gabinete.

1975-07-11 - RESOLUÇÃO DD1505 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais trinta dias o mandato da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte.

1975-07-11 - AVISO DD3391 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Islândia, da Bolívia e do Sultanato de Oman depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).

1975-07-11 - Decreto-Lei 363/75 - Conselho da Revolução

Aprova as bases programáticas para a reforma do ensino superior.

1975-07-11 - Portaria 426/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Angola, em vigor no ano de 1975.