1975-07-10 - DECLARAÇÃO DD8655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o anexo à Portaria n.º 375/75, de 18 de Junho, que introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio.

1975-07-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o anexo à Portaria n.º 375/75, de 18 de Junho, que introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio

1975-07-10 - Decreto-Lei 362/75 - Ministério da Administração Interna

Define normas sobre a emanação de diplomas referentes à alteração das condições gerais de prestação de trabalho dos trabalhadores da função pública, designadamente os aspectos referentes a remunerações e estruturação de quadros e carreiras profissionais.

1975-07-10 - Portaria 424/75 - Ministério do Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Subordina ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de diversos aparelhos electro-domésticos.

1975-07-10 - Portaria 425/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Budapeste.