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  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - DECLARAÇÃO DD9367 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - RESOLUÇÃO DD1665 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Retira o mandato aos corpos gerentes da empresa Transportes José Neves, Lda., e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - RESOLUÇÃO DD1666 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina o congelamento das contas do Sr. José Neves, sócio da empresa Transportes José Neves, Lda., e da sua esposa, D. Maria Luísa de Jesus Franco Neves.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Retira o mandato aos corpos gerentes da empresa Transportes José Neves, Lda., e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Portaria 339/75 - Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e da Agricultura e Pescas

    Estabelece normas indispensáveis à execução do Decreto-Lei n.º 38-A/75, de 31 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Portaria 340/75 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva o inquérito I-1300.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Decreto-Lei 281/75 - Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações

    Atribui competências ao Secretário de Estado da Marinha Mercante para alterar, por portaria, o Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca - RIM.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Portaria 341/75 - Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Turismo

    Aprova o Estatuto dos Órgãos de Gestão da Escola de Hotelaria e de Turismo do Algarve.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Decreto-Lei 282/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

    Cria a Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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