1975-06-18 - Portaria 375/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72 de 22 de Maio.

1975-06-18 - Portaria 376/75 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral

Torna extensivo ao pessoal dos quadros da administração pública que desempenha as funções de guarda da noite o uso de sobretudo como artigo de fardamento .

1975-06-18 - Portaria 377/75 - Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Eleva a 10000$00 o limite de emissão de cada vale de correio ou telegráfico em todas as estações onde está autorizado esse serviço.

1975-06-18 - Portaria 378/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 28 de Maio de 1975, o NH Almirante Lacerda.

1975-06-18 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que o serviço de lotas e vendagem de peixe, que dependia da Junta Central das Casas dos Pescadores e dos antigos Grémios dos Armadores da Pesca da Sardinha e do Arrasto fique na dependência administrativa e sob o contrôle do serviço responsável da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas

1975-06-18 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 260-A/75, de 26 de Maio, que fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas de ensino técnico secundário

1975-06-18 - Decreto-Lei 294-C/75 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece normas sobre o provimento em lugares de professor efectivo dos quadros dos ensinos preparatório e secundário.