O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - DESPACHO DD4891 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Cria uma comissão de investigação ao caso do navio Angoche.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - RESOLUÇÃO DD1673 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Determina a intervenção do Estado nas empresas do grupo da Sociedade Central de Cervejas.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - RESOLUÇÃO DD1674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza a concessão de aval do Estado até ao montante de 14275 contos à Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - RESOLUÇÃO DD1675 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza a concessão de diversos avales do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira. S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - DECLARAÇÃO DD9387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 326-A/75, de 26 de Maio, que estabelece os quadros do pessoal docente e técnicos das escolas secundárias.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - DESPACHO DD4890 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

    Determina que o serviço de lotas e vendagem de peixe, que dependia da Junta Central das Casas dos Pescadores e dos antigos Grémios dos Armadores da Pesca da Sardinha e do Arrasto fique na dependência administrativa e sob o contrôle do serviço responsável da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - RECTIFICAÇÃO DD283 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 260-A/75, de 26 de Maio, que fixa os quadros do pessoal docente dos liceus e escolas de ensino técnico secundário.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - Portaria 374/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda passar ao estado de desarmamento a LFG Corvina, a partir de 28 de Maio de 1975, e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a intervenção do Estado nas empresas do grupo da Sociedade Central de Cervejas

  • Tem documento Em vigor 1975-06-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 326-A/75, de 26 de Maio, que estabelece os quadros do pessoal docente e técnicos das escolas secundárias

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