1975-05-07 - RECTIFICAÇÃO DD267 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ao Decreto n.º 158-F/75, que nomeia vários Secretários de Estado.

1975-05-07 - DESPACHO DD4851 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a contratação de pessoal docente, reconhecida como indispensável e urgente por despacho do Ministro da Educação e Cultura.

1975-05-07 - DESPACHO DD4852 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ressalva do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 4 da circular da Direcção-Geral da Contabilidade Pública de 24 de Janeiro de 1975 as aquisições e arrendamentos a efectuar pelo Ministério da Educação e Cultura para estabelecimentos de ensino, quando se verifiquem determinadas condições.

1975-05-07 - DESPACHO DD4853 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Introduz alterações no Regulamento da Caixa de Previdência da Câmara dos Despachantes Oficiais.

1975-05-07 - DESPACHO DD4854 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a eliminação do n.º 3.º do artigo 59.º dos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais.

1975-05-07 - Rectificação - Presidência da República - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 158-F/75, que nomeia vários Secretários de Estado

1975-05-07 - Portaria 297/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Estabelece o preço máximo de venda ao público do óleo de amendoim.

1975-05-07 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal

Autoriza a contratação de pessoal docente, reconhecida como indispensável e urgente por despacho do Ministro da Educação e Cultura

1975-05-07 - Decreto-Lei 220-A/75 - Conselho da Revolução

Determina que no impedimento temporário do Chefe do Estado-Maior de qualquer dos ramos das forças armadas e desde que haja situação de emergência, seja aquele substituído pelo membro do Conselho da Revolução mais graduado que pertencer ao mesmo ramo e possa desempenhar essas funções.