1975-05-05 - RESOLUÇÃO DD1401 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende os corpos gerentes da Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda., e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa.

1975-05-05 - RESOLUÇÃO DD1634 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão de aval do Estado para garantia do empréstimo de 300000 contos a conceder pela Caixa Geral de Depósitos à empresa Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L..

1975-05-05 - RESOLUÇÃO DD1635 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o congelamento imediato das contas bancárias dos administradores e proprietários da Empresa de Viação Sernache, Lda., e empresas suas associadas.

1975-05-05 - RESOLUÇÃO DD1636 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende a actual administração da empresa Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos e nomeia uma comissão administrativa.

1975-05-05 - RESOLUÇÃO DD1637 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Suspende os actuais administradores de diversas empresas e nomeia em sua substituição uma comissão administrativa.

1975-05-05 - RECTIFICAÇÃO DD265 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 145/75, de 20 de Março, que centraliza no Ministério da Comunicação Social a competência para transmitir aos órgãos de comunicação social toda a informação de carácter noticioso oficial. Cria a Comissão Interministerial de Informação e define a sua composição e atribuições.

1975-05-05 - Decreto 218/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as atribuições da comissão directiva do Instituto Nacional de Estatística.

1975-05-05 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Suspende os corpos gerentes da Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda., e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa

1975-05-05 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 145/75, de 20 de Março

1975-05-05 - Decreto 219/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça

Introduz alterações no Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado, aprovado pelo Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho.

1975-05-05 - Portaria 291/75 - Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Determina que a empresa Lupulex fique sujeita ao regime de preços contratados a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74.

1975-05-05 - Portaria 292/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho do Porto.

1975-05-05 - Portaria 293/75 - Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica

Cria na Universidade do Porto, como anexo da Reitoria, o Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.

1975-05-05 - Portaria 294/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Estabelece normas a observar no sistema de microfilmagem dos documentos que devam ser conservados em arquivo nas instituições de previdência.