1975-03-28 - DESPACHO DD4814 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Define as atribuições conferidas ao director-geral de Reclassificação e Saneamento.

1975-03-28 - AVISO DD3617 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido celebrado em Oslo um acordo por troca de notas entre os Governos Português e Norueguês relativo ao estabelecimento de uma Comissão Mista Luso-Norueguesa destinada a promover e fomentar as relações económicas entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega.

1975-03-28 - Despacho - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Define as atribuições conferidas ao director-geral de Reclassificação e Saneamento

1975-03-28 - Decreto-Lei 164/75 - Ministério da Administração Interna

Altera o Código Administrativo.

1975-03-28 - Portaria 212/75 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Aprova a nova tabela de ajudas de custo para o pessoal da Polícia de Segurança Pública, a partir de 1 de Setembro de 1974.

1975-03-28 - Decreto-Lei 165/75 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Torna obrigatório o seguro de responsabilidade civil automóvel .

1975-03-28 - Decreto 166/75 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Aprova o Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel.

1975-03-28 - Decreto 167/75 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente e da Educação e Cultura

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário.

1975-03-28 - Portaria 213/75 - Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente e da Educação e Cultura

Introduz um ajustamento no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário.

1975-03-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido celebrado em Oslo um acordo por troca de notas entre os Governos Português e Norueguês relativo ao estabelecimento de uma Comissão Mista Luso-Norueguesa destinada a promover e fomentar as relações económicas entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

1975-03-28 - Decreto 168/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Inclui na rede rodoviária nacional o troço da estrada municipal n.º 550, entre Vinhas e a estação de caminho de ferro de Sendas.

1975-03-28 - Portaria 214/75 - Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado da Emigração

Cria os cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração.